quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Regulamentação da Lei de Cotas deve sair nesta 4ª

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a regulamentação da Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto, deve ser publicada na edição desta quarta-feira, 10, do Diário Oficial da União. As universidades terão de adaptar seus cronogramas para que o sistema de reserva de vagas entre em vigor no começo de 2013.

A lei prevê que as universidades públicas federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública. No próximo vestibular, a proporção deverá ser de, no mínimo, 12,5%.

“As universidades que já publicaram seus editais terão de fazer ajustes. A lei terá de ser rigorosamente cumprida”, disse Mercadante, antes de participar de reunião de com a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Irlanda, Michael Higgins, que está em visita oficial ao Brasil.

O decreto vai detalhar as regras e o cronograma de implementação do sistema de distribuição de vagas. As universidades terão quatro anos para implantar progressivamente o porcentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de ação afirmativa na seleção de estudantes.

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