As universidades e institutos terão um prazo de quatro anos para implantar progressivamente o sistema. Até 30 de agosto de 2016 devem cumprir a lei em sua totalidade e destinar 50% de suas vagas a estudantes oriundos de escolas públicas. Deste total de vagas, metade obedecerá critérios sociais e será destinada a alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Negros, índios e pardos têm vagas garantidas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, levando em consideração dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A lei institui também a reserva de vagas para instituições federais de ensino técnico de nível médio. O modelo é o mesmo e estudantes só concorrem às cotas se tiverem cursado o ensino fundamental integralmente na rede pública.
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