sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Projeto de Lei cria autarquia para avaliar ensino superior

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4372/12, do Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. O novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

A proposta é assinada por três ministros: a do Planejamento, Miriam Belchior; o da Educação, Aloizio Mercadante; e o da Fazenda, Guido Mantega.Se aprovado pelo Congresso, o futuro Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) será vinculado ao MEC (Ministério da Educação) e assumirá uma tarefa que hoje é do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) - a autarquia responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Conforme os argumentos do governo, a criação do Insaes deve-se à necessidade de reestruturar o MEC para que sejam cumpridas metas de ampliação do acesso ao ensino superior e da qualidade das faculdades, previstas no novo PNE (Plano Nacional de Educação), em análise no Senado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário