quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Nova lei das cotas pode ser aplicada em vestibulares ainda este ano

A Lei das Cotas, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (7), poderá ser aplicada nos vestibulares ainda no fim deste ano. O texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e passará a valer assim que for publicado. De acordo com a lei, as instituições federais terão um prazo de quatro anos para se adequarem às novas regras e até um ano para adotar ao menos 25% do que prevê o projeto.





Como funcionará a nova lei

A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até 1,5 salário mínimo.

O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades.


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